DETALHES DA NORMA

Decreto N 2104/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1996 13/03/2018MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui