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  DETALHES DA NORMA

Decreto E 593/2018 TEXTO COMPILADO

Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA, PROPOSTA POR SIMPLICE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. NA FORMA QUE INDICA.

Temas

COMÉRCIO

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto E607 14/11/2018MENCIONAArt. 4°