DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1982/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM PECÚNIA

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1831 18/09/2015MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2119 19/04/2018MENCIONA§ 2º, do art. 1º; §1º, do art. 1º