DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1994/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2018
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Complementar1942 12/07/2017MENCIONALDO 2018

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2105 21/03/2018MENCIONA