DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1991/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2018
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.981 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1981 26/01/2018ALTERA art. 1º;art. 3º e art. 4º
Lei Ordinária1966 27/11/2017MENCIONAPPA 2018 - 2021
Lei Complementar1942 12/07/2017MENCIONALDO 2018

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui