DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 1984/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.942/2017 LDO 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1942 12/07/2017EXCLUIanexo IV
Lei Complementar1942 12/07/2017INCLUIanexo IV
Lei Complementar1942 12/07/2017ALTERAanexo IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui