DETALHES DA NORMA

Portaria 6/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ESCALA DE FÉRIAS DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1967 28/11/2017MENCIONAexercício de 2018
Lei Ordinária1253 30/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária361 07/05/2001MENCIONAart. 28
Lei Complementar53 09/10/1997MENCIONAart. 108

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui