DETALHES DA NORMA

Decreto P 8250/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2017
Ementa: TORNA SEM EFEITO ITENS DO DECRETO – P Nº 8.243/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto P8250 08/08/2017REVOGAsuspensão dos contratos por designação temporária dos servidores

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto P8352 22/01/2018MENCIONA