DETALHES DA NORMA

Decreto P 8243/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2017
Ementa: ADOTA MEDIDA SANEADORA PARA A CONTENÇÃO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO DE MARATAÍZES COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DO LIMITE LEGAL IMPOSTO PARA O GASTO TOTAL COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto P8352 22/01/2018MENCIONA
Decreto P8251 08/08/2017MENCIONA