DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1970/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.754/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1754 25/02/2015ALTERAcaput do Art. 6º
Lei Ordinária1754 25/02/2015REVOGAincisos I, II e III do art. 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui