DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1973/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto N2209 16/10/2018MENCIONAArt. 2°
Decreto N2194 19/09/2018MENCIONAArt. 2º
Decreto N2058 25/01/2018MENCIONA