DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 361/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2001
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria6 09/03/2018MENCIONAart. 28
Lei Ordinária462 14/01/2002ALTERADá nova redação ao artigo 22.
Lei Ordinária462 14/01/2002INCLUIInclui o artigo 51 na Lei
Lei Ordinária454 10/01/2002ALTERADá nova redação ao parágrafo únco, do artigo 22 , e ao artigo 27.
Lei Ordinária393 30/10/2001ALTERADá nova redação aos incisos I e II, do artigo 6º.
Decreto N2140 11/06/2018MENCIONAConselho municipal de direitos da crianca e do adolescente
Lei Complementar2134 13/02/2020MENCIONAConselho Tutelar
Decreto N1697 05/01/2016MENCIONA
Decreto N1696 05/01/2016MENCIONA
Portaria15 15/03/2019MENCIONAArt. 28
Decreto N1291 28/01/2013MENCIONA
Decreto N1290 28/01/2013MENCIONA
Decreto N1289 25/01/2013MENCIONA
Decreto N1288 25/01/2013MENCIONA
Lei Ordinária1253 30/12/2009ALTERAARTIGO 28
Lei Ordinária1253 30/12/2009REVOGAPARAGRAFO 2º DO ARTIGO 27
Lei Ordinária1033 17/11/2006ALTERADá nova redação aos incisos I e II do artigo 6º.