DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 1253/2009 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2009
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 361/2001 E SUAS ALTERAÇÕES,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1244 28/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária361 07/05/2001ALTERAARTIGO 28
Lei Ordinária361 07/05/2001REVOGAPARAGRAFO 2º DO ARTIGO 27

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria6 09/03/2018MENCIONA
Portaria15 15/03/2019MENCIONA
Decreto N1291 28/01/2013MENCIONA
Decreto N1290 28/01/2013MENCIONA
Decreto N1289 25/01/2013MENCIONA
Decreto N1288 25/01/2013MENCIONA