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Temas: CALAMIDADE PÚBLICA,  
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Lei Ordinária N° 2160/2020
Data: 23/07/2020
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO E EVENTUAL REPASSE ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 2158/2020
Data: 23/07/2020
Situação: Em Vigor
TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA
“ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIÃO, COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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