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Lei Ordinária N° 2177/2020 Data: 03/12/2020 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCERRAM NO ANO DE 2020, PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 2159/2020 Data: 23/07/2020 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS A SÁUDE VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Decreto P N° 8878/2019 Data: 22/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA OCUPAREM CARGOS EM COMISSÃO E DA OUTRAS, PROVIDENCIAS
Decreto P N° 8876/2019 Data: 18/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE – DECÊNIO, A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8875/2019 Data: 18/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8874/2019 Data: 18/07/2019 Situação: Em Vigor DETALHES DA NORMA CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8873/2019 Data: 16/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA NOMEIA, INTERINAMENTE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8872/2019 Data: 16/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA EXONERA, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8871/2019 Data: 16/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8870/2019 Data: 16/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8869/2019 Data: 15/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8866/2019 Data: 10/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA NOMEIA, SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8865/2019 Data: 10/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA NOMEIA, SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8864/2019 Data: 09/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA EXONERA, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8863/2019 Data: 09/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA EXONERA, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8862/2019 Data: 09/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA NOMEIA, SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8861/2019 Data: 09/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8860/2019 Data: 09/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA EXONERA, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8859/2019 Data: 08/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8858/2019 Data: 04/07/2019 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA NOMEIA, SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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