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Decreto P N° 8251/2017 Data: 08/08/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA SUSPENDE CONTRATO DE SERVIDOR ADMITIDO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO.
Decreto P N° 8250/2017 Data: 08/08/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA TORNA SEM EFEITO ITENS DO DECRETO – P Nº 8.243/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8243/2017 Data: 31/07/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ADOTA MEDIDA SANEADORA PARA A CONTENÇÃO DE DESPESAS DO PODER EXECUTIVO DE MARATAÍZES COM VISTAS À RECUPERAÇÃO DO LIMITE LEGAL IMPOSTO PARA O GASTO TOTAL COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto P N° 8142/2017 Data: 18/04/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 1977/2017 Data: 29/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ANEXO E ALTERAÇÃO DO QDD DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - ANEXO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Lei Complementar N° 1976/2017 Data: 29/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1975/2017 Data: 29/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1974/2017 Data: 21/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1973/2017 Data: 21/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .
Lei Ordinária N° 1972/2017 Data: 19/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 1863/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1971/2017 Data: 21/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1970/2017 Data: 21/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.754/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1969/2017 Data: 19/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1969/2017 Data: 19/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1968/2017 Data: 04/12/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM FESTIVAIS MUSICAIS QUE OCORRERÃO NO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar N° 1967/2017 Data: 28/11/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Lei Ordinária N° 1966/2017 Data: 27/11/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Lei Complementar N° 1964/2017 Data: 22/11/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES AO SISTEMA NACIONAL DE TRANSITO E CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1963/2017 Data: 13/11/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária N° 1962/2017 Data: 07/11/2017 Situação: Em Vigor TEXTO COMPILADO DETALHES DA NORMA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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