PORTARIA Nº 019, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

 

DETERMINA O ARQUIVAMENTO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e,  acolhendo as Conclusões da Comissão de Sindicância Especial, de fls. 72/78, dos autos da Sindicância Especial n° 001/2018 instaurada pelo Decreto E nº 585/2018, e de acordo com o termo de conclusão de fl. 79

 mesmos autos, resolve:

 

Art.1º Determinar o ARQUIVAMENTO da Sindicância Administrativa n° 001/2018, instaurada para apuração de eventuais responsabilidades administrativas descrita no processo administrativo nº 1542/2018.

 

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 29 de agosto de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.