DECRETO-P Nº 8.876, DE 18 DE JULHO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE ASSIDUIDADE – DECÊNIO, A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO a legislação referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, especialmente, o disposto nos artigos 101º à 105º da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997;

 

CONSIDERANDO o processo administrativo Nº 22782/2019; Resolve:

 

Art. 1° CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE - DECÊNIO por tempo de serviço, de acordo com os artigos 101º à  105º da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997, retroagindo seus efeitos às datas em que o servidor passou a fazer jus ao recebimento das parcelas.

 

MATRICULA

NOME

CARGO

DECÊNIO

102415

ALESSANDRA CARVALHO MARAFONI

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

1

111220

ALESSANDRA DOS SANTOS MARVILA

PROFESSOR MAPA

1

108127

CLOVIS VINCENTE DA SILVA COELHO

ELETRICISTA DE BAIXA E ALTA TENSÃO

1

065

GELSON CARVALHO TEIXEIRA

BORRACHEIRO

1

107487

GISELI DA SILVA LUCAS

PROFESSOR MAPP

1

1968

IZAUNI BATISTA DA SIVA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

1

101932

JANDERSON DA SILVA COSTA

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

1

102237

JHONATA DA SILVA BARRETO

PROFESSOR MAPB

1

2052

JOSE RENATO BERNARDO PEREIRA

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

1

7113

JOSUÉ ALVES VIEIRA

MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO

2

102345

LUIZ CARLOS SOUZA

MECANICO

1

101695

MARIA APARECIDA DA COSTA CARVALHO

COZINHEIRA

1

101710

PAULO VITOR DA SILVA ANDRADE

SECRETÁRIO ESCOLAR

1

197201

SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

2

1932

SIDNEI CAETANO NOGUEIRA DOS SANTOS

GUARDA PATRIMONIAL INTERNO

1

1991

SILVANA SILVA MATTOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

1

101734

VALQUIRIA BAHIENSE MARTINS

SECRETÁRIO ESCOLAR

1

5030

VERA LUCIA DA ROCHA SILVA

PROFESSOR MAPA

2

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 18 de julho de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

 PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.