DECRETO-P Nº 8.875, DE 18 DE JULHO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO a legislação referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, especialmente, o disposto nos artigos 99º e 101º da Lei Complementar n.º 053/97;

 

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 23047/2019; Resolve:

 

Art. 1° CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, QUINQUÊNIO por tempo de serviço, de acordo com os artigos 99º e 101º da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997, retroagindo seus efeitos às datas em que o servidor passou a fazer jus ao recebimento das parcelas.

 

MATRÍCULA

NOME FUNCIONÁRIO

CARGO

QUINQUÊNIO

111220

ALESSANDRA DOS SANTOS MARVILA RAMOS

PROFESSOR MAPA

3

2035

ALCENY GOMES BARBOZA

OFICIAL DE OBRAS PÚBLICAS

3

106847

AMANDA VAZZOLLER SIMÕES

PROCURADOR MUNICIPAL

1

104024

ANA PAULA MILA LAIBER CALIXTO

CONTADOR AUXILIAR

1

104003

BARBARA ALVES VIANA BONFIM

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

1

111228

DANIELLE PAGANOTO DE SOUZA

PROFESSOR MAPA

1

2080

DENISE GOMES LEAL

AGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

3

104127

ELIZANGELA MARVILA SILVA DE JESUS

PROFESSOR MAPA

1

106456

JADIR MATIAS FERREIRA JUNIOR

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

1

106261

JANDERSON BRANDÃO MARQUES

EDUCADOR SOCIAL

1

7113

JOSUÉ ALVES VIEIRA

MOTORISTA DE VEICULO PESADO

4

2019

MARIA SOCORRO GOMES PAES

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

3

1790

MÁRIO DOS SANTOS XAVIER

ENCARREGADO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

3

102066

MAXWELBER DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

2

107497

MELCHISEDECK DE ANDRADE MARTINS

PROFESSOR MAPA-S

1

107053

MICHELE GARCIA ALVES

CONTADOR AUXILIAR

2

105032

POLYANA MANGUEIRA COSTA

COZINHEIRA

1

106442

ROSENIR MARVILA PRADO

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

1

101903

SELMA DOS SANTOS BENEVIDES ARAÚJO

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO

1 e 2

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 18 de julho de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.