DECRETO-P Nº 8.737, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e;

 

CONSIDERANDO a legislação referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, especialmente, o disposto nos artigos 99º e 101º da Lei Complementar n.º 053/97;

 

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 5356/2019; Resolve:

 

Art. 1° CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, QUINQUÊNIO por tempo de serviço, de acordo com os artigos 99º e 101º da Lei Complementar nº 053 de 09 de outubro de 1997,  retroagindo seus efeitos às datas em que o servidor passou a fazer jus ao recebimento das parcelas.

 

MATRÍCULA

SERVIDOR

CARGO

QUINQUÊNIO

103908

ANA PAULA ALVES ADVERSI DALFIOR

FARMACEUTICO

106404

CARLOS AMARAL

PROCURADOR MUNICIPAL

1963

ESMERALDO CARVALHO FILHO

AUXILIAR DE SRVISOS DE LIMPEZA. E  DE CONSERVAÇÃO

104022

GERSON SENA DOS SANTOS

MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE

108120

ITAMAR CORREIA MACEDO

MOTORISTA DE VEÍCULO LEVE

7054

JULLIANA AMARAL DE AGUIAR

FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

106473

JAQUELINE VASCONCELOS DE ASSIS

AUXILIAR DE SRVISOS DE LIMPEZA. E  DE CONSERVAÇÃO

100445

JOELMA ALVES MARCELINO

PROFESSOR MAPA

 

106458

JEOZADABE DE FREITAS OLIVEIRA

MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO

4210

JOSEFA ALVES DO CARMO

AUXILIAR DE SRVISOS DE LIMPEZA. E  DE CONSERVAÇÃO

107459

LILIAN GOMES MARCELINO

PROFESSOR MAPA – ED. INFANTIL

4252

ROSIANE ISABEL DE CARVALHO

PROFESSOR MAPA – ED. INFANTIL

4199

SHIRLENE RODRIGUES C. DE MATOS

PROFESSOR

102408

VALDEMIRO SOUZA GOMES

GUARDA PATRIMONIAL INTERNO

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 19 de fevereiro de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.