DECRETO-P Nº 8.671, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

 

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo sob Protocolo Nº 36867/2018, e com respaldo na Lei Complementar nº 053, de 09 de outubro de 1997, decreta:

 

Art. 1º Fica concedido ao Servidor Público Municipal STALLONE ROSA SERAFIM, Matrícula nº 104996, investido no cargo de Agente de Atendimento ao Público, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Licença sem Vencimentos, para Trato de Interesses Particulares, pelo período de 4 (quatro) anos. (Licença interrompida pelo Decreto-P 8.856/2019)

 

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 14 de dezembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

 

ERRATA

 

DECRETO-P Nº 8.671, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2633, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2018, ONDE LÊ-SE:

 

 ONDE SE LÊ:

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

LEIA-SE:

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2018, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de dezembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.