DECRETO-P Nº 8.664, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

 

EXONERA, SERVIDOR MUNICIPAL E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 37498/2018, decreta:

 

Art. 1º Fica exonerado, do Cargo Efetivo de Guarda Patrimonial Interno, o servidor ADÍLIO BITENCOURT FILHO, matrícula 001929, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida em 28 de abril de 2016, e ainda nos termos do processo administrativo nº 37498/2018.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 22 de novembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

 

ERRATA

 

DECRETO-P Nº 8.664, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2618, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2018, ONDE LÊ-SE:

 

ONDE SE LÊ:

 

Art. 1º Fica exonerado, do Cargo Efetivo de Guarda Patrimonial Interno, o servidor ADÍLIO BITENCOURT FILHO, matrícula 001929, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida em 28 de abril de 2016, e ainda nos termos do processo administrativo nº 37498/2018.

 

LEIA-SE:

 

Art. 1º Fica exonerado, do Cargo Efetivo de Guarda Patrimonial Interno, o servidor ADÍLIO BITENCOURT FILHO, matrícula 001929, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, concedida em 28 de abril de 2016, e ainda nos termos do processo administrativo nº 37498/2018.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de novembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

 Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.