DECRETO-P Nº 8.663, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

 

EXONERA, SERVIDOR MUNICIPAL E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e o disposto na Lei Municipal Nº 053, de 09 de outubro de 1997, e ainda nos termos do processo nº 37416/2018, decreta:

 

Art. 1º Fica exonerado, do Cargo Efetivo de Motorista de Veículo Leve, o servidor RICARDO LEONEL SANTOS, matrícula 104135, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo em vista a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, concedida em 14 de setembro de 2018, e ainda nos termos do processo administrativo nº 37416/2018.

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 22 de novembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.