DECRETO-N Nº 2.381, DE 17 DE JULHO DE 2019

 

RETIFICA ITEM DO DECRETO N Nº 1.373/2019, QUE INSTITUI O NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE DOS PROCESSO DE COMPRAS – NAP-COMPRAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

 

 Art. 1º RETIFICAR o item 03, anexo II, do Decreto N nº 2.372 de 12 de julho de 2019, que dispôs sobre a instituição do Núcleo de Admissibilidade dos Processo de Compras – NAP-Compras, passando a viger com a seguinte redação:

 

Item

Descrição

Base Legal

Evidências

Observação

03

Cópia do anexo da ata ou da publicação no diário oficial.

Decreto Federal nº 7.892/2013

Artigos 11 e 12

 

 

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de julho de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.