DECRETO-N Nº 2.362, DE 26 DE JUNHO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “FESTIVAL DE QUADRILHAS CAIPIRAS” DO BAIRRO FILEMON TENÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e ainda:

 

CONSIDERANDO a Lei nº 2.060 de 24 de junho de 2019;

 

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 23480/2019. Decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento do “FESTIVAL DE QUADRILHAS CAIPIRAS”, que se realizará nos dias 12 e 13 de julho de 2019, no Bairro Filemon Tenório, em Marataízes/ES, conforme anexo I, e II deste decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de junho de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

 

ANEXO I

DECRETO-N Nº 2.362, DE 26 DE JUNHO DE 2019.

 

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º O Festival de Quadrilhas Caipiras do Bairro Filemon Tenório, acontecerá nos dias 12 e 13 de julho de 2019, no Bairro Filemon Tenório, em Marataízes/ES.

 

CAPÍTULO II

DAS QUADRILHAS

 

Art. 2º Somente poderão participar do “Festival de Quadrilhas Caipiras” do Bairro Filemon Tenório’ as Quadrilhas que:

 

I – Estiverem devidamente inscritas no evento;

 

II – Respeitarem impreterivelmente este Regulamento.

 

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

 

Art. 3º As inscrições realizar-se-ão do dia 27 de junho de 2019 a 03 de julho de 2019, através do preenchimento da ficha padronizada pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, responsável pelo evento e o resultado será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Marataízes em 04/05/2019.

 

Parágrafo Único. O formulário deverá ser preenchido e enviado via internet, para o e-mail: turismopmm.festivais@hotmail.com

 

Art. 4º Serão selecionadas até 8 (oito) quadrilhas, desde que se submetam a este regulamento;

 

§ 1º As vagas serão ocupadas pela ordem de chegada das inscrições, devendo os representantes de cada Quadrilha Caipira selecionada comparecer na Secretaria Municipal de Turismo no dia 05 de julho de 2019 nos horários de 09:00h às 16:00h para validar a sua inscrição.

 

§ 2º Dos componentes menores de 18 anos deverá ser apresentado, à Organização do Festival, declaração dos pais, autorizando a participação dos referidos menores na Quadrilha Caipira em questão.

 

§ 4º No caso de inscrição de menores de 18 anos, o representante da Quadrilha Caipira se declara único e principal responsável pelos seus componentes menores, ficando desde já Secretaria de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico de Marataízes/ES ciente e acordado que a Prefeitura Municipal de Marataízes se exime da responsabilidade pela apresentação ou não dos referidos menores.

 

§ 5º Na inscrição, deverá ser anexado documento assinado, por todos os integrantes da Quadrilha Caipira, delegando poderes a um representante para receber o prêmio em dinheiro, além da documentação desse representante (cópia do RG, do CPF – reconhecido firma, do comprovante de residência, e da conta corrente bancária).

 

§ 6º No caso da Quadrilha ser uma pessoa jurídica, deverá apresentar também Certidões Negativas de Débitos (INSS, FGTS, União, Estado, Município), bem como Contrato Social ou Estatuto e Ata atualizada com a composição e mandato da Diretoria.

 

CAPÍTULO IV

DA PARTICIPAÇÃO

 

Art. 5º Cada Quadrilha Caipira terá que se apresentar com o mínimo de 12 (doze) casais e no máximo com 24 casais, podendo ser personagens, nesta contagem só não se inclui o Animador. Caso a Quadrilha Caipira não apresente o número mínimo de 12 (doze) casais, perderá 10 (dez) pontos, após a soma total de suas notas. Caso ultrapasse o número máximo perderá 02 (dois) pontos por pessoa.

 

Art. 6º É de responsabilidade das Quadrilhas Caipiras a utilização de música ao vivo ou mecânica, ficando à produção do evento responsável pelo equipamento sonoro.

 

Parágrafo Único. É necessário que as Quadrilhas Caipiras que utilizarem som mecânico (CD), ou ao vivo, compareçam ao local do Festival para testar o seu equipamento 02 (duas) horas antes do início, o não comparecimento implica na isenção da organização com qualquer problema que venha a ocorrer na hora da apresentação.

 

CAPÍTULO V

DAS APRESENTAÇÕES

 

Art.7º Os representantes deverão acatar a decisão resultante da ordem de apresentação, sem direito a qualquer reclamação.

 

§ 1º A ordem de apresentação das Quadrilhas será feita através de sorteio realizado no dia do evento.

 

Art. 8º O Festival será iniciado pontualmente às 18 horas do dia 12 e do dia 13 de julho de 2019.

 

a) As Quadrilhas Caipiras deverão estar no local de concentração, com todos os componentes devidamente caracterizados, 30 (trinta) minutos antes do início de sua apresentação e seus representantes deverão informar aos organizadores da chegada do grupo.

 

Art. 9º Cada Quadrilha Caipira terá direito a 30 (trinta) minutos de apresentação, sendo que este tempo começará a ser contado a partir do momento que for autorizado pelo seu Animador e encerrado quando o último brincante deixar a arena.

 

Parágrafo Único. As Quadrilhas que excederem o tempo determinado perderão 02 (dois) pontos por cada minuto ultrapassado.

 

CAPÍTULO V

DA COMISSÃO JULGADORA

 

Art. 10º O “Festival de Quadrilhas Caipiras” do Bairro Filemon Tenório terá uma Comissão Julgadora composta por 05 (cinco) membros, com 01 (um) presidente, escolhido entre eles.

 

Parágrafo Único. A escolha desta comissão ficará a critério e de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico.

 

Art. 11 Os jurados atribuirão, para cada quesito julgado, notas em uma escala de 05 (cinco) a 10 (dez) não podendo esta ser fracionada.

 

Art. 12 As planilhas de pontuação não poderão conter emendas ou rasuras.

 

Art. 13 Os jurados atribuirão uma nota individual para a rainha e casal de noivos de cada quadrilha, sabendo que a mesma não fará parte da pontuação geral da quadrilha, esta nota atribuída pelos jurados será meramente para a escolha da melhor rainha e do melhor casal de noivos do Festival de Quadrilhas do Bairro Filemon Tenório de Marataízes, sendo agraciado os escolhidos com entrega de troféus.

 

Art. 14 A comissão julgadora é soberana em sua decisão.

 

Art. 15 A composição da Comissão Julgadora deverá permanecer inalterada. Caso um dos membros desta Comissão venha a se ausentar do processo de julgamento, automaticamente as notas do mesmo serão eliminadas pelo Presidente da mesa. Não acarretando deste modo, nenhum prejuízo para os grupos, devendo o mesmo informar a modificação às Quadrilhas Caipiras participantes.

 

CAPÍTULO VI

DAS QUESTÕES EM JULGAMENTO

 

Art. 16 Serão julgados, separadamente, os seguintes quesitos e subquesitos:

 

• Animação;

• Marcador;

• Coreografia;

• Harmonia;

• Figurino;

  

Art. 17 Será utilizada em caso de empate, a maior pontuação na exata ordem de julgamento:

 

1º Coreografia;

 

2º Harmonia;

 

3º Animação;

 

4º Figurino;

 

5º Marcador. 

 

CAPÍTULO VII

DA PREMIAÇÃO

 

Art. 19 Serão premiados os grupos de Quadrilhas que obtiverem as seguintes colocações:

 

• 1º Lugar: R$ 8.000,00 + troféu.

 

• 2º Lugar: R$ 5.000,00 + troféu.

 

• 3º Lugar: R$ 3.000,00 + troféu.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 20 É de inteira responsabilidade da produção do Festival zelar pela segurança dos grupos e acompanhantes nos limites da realização do referido evento.

 

Art. 21 É terminantemente proibido o uso de fogos e artifícios que comprometam a segurança no local do Arraial.

 

Art. 22 O descumprimento a qualquer dos itens deste regulamento implicará a desclassificação do grupo.

 

Art. 23 Os casos omissos ou não previstos neste regulamento serão resolvidos pela comissão organizadora do Festival.

 

ANEXO II

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

FESTIVAL DE QUADRILHAS CAIPIRAS DO BAIRRO FILEMON TENÓRIO

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

IDENTIFICAÇÃO

 

Nome da Quadrilha:___________________________________________________

 

CNPJ:______________________________________________________________

 

Endereço: ___________________________________________________________

 

Cidade:_________________________________________ Estado: _____________

Bairro: _________________________________ CEP: _____________________

 

Responsável: ________________________________________________________

 

RG: __________________________ CPF: _________________________________

 

Telefone: ____________________________________________________________

 

E-mail: _____________________________________________________________

 

Nº de componentes individual da quadrilha: ________________________________

 

Nº de componentes individual da comissão técnica: __________________________

 

 

APRESENTAÇÃO

 

Tema: ______________________________________________________________

Sonoplastia: CD     ). Regional**        ).

** Caso a sonoplastia seja executada ao vivo, identifique as necessidades técnicas como número de microfones, pedestais, entradas de áudio para instrumentos:

______________________________________________________________________________________________________________________________________   

Casamento matuto:     ) sim (     ) não

Cenário:     ) sim (     ) não

 

CATEGORIAS INDIVIDUAIS

 

Noiva: ____________________________________________________________

RG: ________________________/ ________ CPF: ________________________

Telefone: __________________ Email: __________________________________

 

Noivo: ____________________________________________________________

RG: ________________________/ ________ CPF: ________________________

Telefone: __________________ Email: __________________________________

 

Rainha: ___________________________________________________________

RG: ________________________/ ________ CPF: ________________________

Telefone: __________________ Email: __________________________________

 

4. OBSERVAÇÃO: ANEXAR TODA DOCUMENTAÇÃO ORIENTADA NO REGULAMENTO