DECRETO-N Nº 2.359, DE 17 DE JUNHO DE 2019

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da LEI N° 0002034/2018

 

Art. 1º fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de r$ 312.884,86 (trezentos e doze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha   0000004                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.31909200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Valor  1.351,06

 

Ficha   0000005                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.31909400000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Valor  1.535,29

 

Ficha   0000006                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.31909600000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO

Valor  3.163,24

 

Ficha   0000012                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor  18.000,00

 

Ficha   0000014                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.33909200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Valor  4.604,03

 

Ficha   0000101                                                     Dotação 000009000001.1030100262.076.31909400000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     301 - Atenção Básica

 

Programa      0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto         2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

Elemento      31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Valor  1.831,24

 

Ficha   0000088                                                     Dotação 000009000001.1030300282.093.33903200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

Programa      0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSCIA

 

Projeto         2.093 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Elemento      33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Valor  282.400,00

 

Art. 2º para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizadas os seguintes recursos: excesso de arrecadação: r$ 23.371,68 (vinte e três mil trezentos e setenta e um reais  e sessenta e oito centavos ) suplementação/anulação dotação: r$ 289.513,18 (duzentos e oitenta e nove mil quinhentos e treze reais  e dezoito centavos)

Ficha   0000001                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.31900400000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Valor  2.598,88

 

Ficha   0000002                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.31901100000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor  4.514,30

 

Ficha   0000053                                                     Dotação 000009000001.1030100262.081.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     301 - Atenção Básica

 

Programa      0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto         2.081 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE - PMAQ

 

Elemento      33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor  80.000,00

 

Ficha   0000095                                                     Dotação 000009000001.1030400292.095.33903000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     304 - Vigilância Sanitária

 

Programa      0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto         2.095 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA

 

Elemento      33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor  202.400,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de junho de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.