DECRETO-N Nº 2.349, DE 29 DE MAIO DE 2019

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002034/2018.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 61.446,47 (sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha   0000012                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1211000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor  51.248,36

 

Ficha   0000096                                                     Dotação 000009000001.1030400292.095.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     304 - Vigilância Sanitária

 

Programa      0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto         2.095 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS  - VISA

 

Elemento      33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1530000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor  10.198,11

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 61.446,47 (sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e seis reais  e quarenta e sete centavos)

 

Ficha   0000033                                                     Dotação 000003000001.0206200052.015.33909100000

 

Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Unidade        000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Função         02 - Judiciária

 

Subfunção     062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

 

Programa      0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS

 

Projeto         2.015 - DESPESA COM PRECATÓRIOS

 

Elemento      33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

Fonte 1001000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Valor  51.248,36

 

Ficha   0000731                                                     Dotação 000019000001.9999999990.004.99999900000

 

Órgão 000019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Unidade        000001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Função         99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Subfunção     999 - Reserva de Contingência

 

Programa      9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Projeto         0.004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Elemento      99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS;

Fonte 1530000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor  10.198,11

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 29 de maio de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.