O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002034/2018. Decreta
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa da Câmara Municipal de Marataízes prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)
Ficha: 12
Dotação: 000001000001.0103100012.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Órgão: 000001 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 000001 - CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - SUSTENTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO
Projeto/Ativ.: 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Elemento: 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Fonte: 1001000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 140.000,00
Art. 2º Para cobertura da suplementação relacionada no artigo anterior, será utilizado o seguinte recurso mediante a anulação parcial da dotação orçamentária seguinte, no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais):
Ficha: 13
Dotação: 000001000001.0103100013.156 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA
Órgão: 000001 - CÂMARA MUNICIPAL
Unidade: 000001 - CÂMARA MUNICIPAL
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - SUSTENTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO
Projeto/Ativ.: 3.156 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 1001000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Valor: R$ 140.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigência nesta data, com a publicação no Diário Oficial do Município.
Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 24 de maio de 2019.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.