DECRETO-N Nº 2.347, DE 22 DE MAIO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002034/2018. Decreta

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa da Câmara Municipal de Marataízes prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)

 

Ficha:           12

Dotação:       000001000001.0103100012.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

Órgão:         000001 - CÂMARA MUNICIPAL

Unidade:       000001 - CÂMARA MUNICIPAL

Função:        01 - LEGISLATIVA

Subfunção:   031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:    0001 - SUSTENTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO

Projeto/Ativ.:          2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA

Elemento:     33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte:          1001000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Valor:                    R$ 140.000,00

 

Art. 2º Para cobertura da suplementação relacionada no artigo anterior, será utilizado o seguinte recurso mediante a anulação parcial da dotação orçamentária seguinte, no valor total de R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais):

 

Ficha:           13

Dotação:       000001000001.0103100013.156 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA

Órgão:         000001 - CÂMARA MUNICIPAL

Unidade:       000001 - CÂMARA MUNICIPAL

Função:        01 - LEGISLATIVA

Subfunção:   031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:    0001 - SUSTENTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO

Projeto/Ativ.:          3.156 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA

Elemento:     44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte:          1001000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Valor:                    R$ 140.000,00

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigência nesta data, com a publicação no Diário Oficial do Município.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 24 de maio de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.