DECRETO-N Nº 2.338, DE 02 DE MAIO DE 2019

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO Espírito Santo, USANDO DE SEUS ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0002034/2018

 

Art. 1º fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de  2019 a importância de r$  211.171,70 (duzentos e onze mil cento e setenta e um reais  e setenta  centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha   0000004                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.31909200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Fonte  1211000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor  35.652,06

 

Ficha   0000012                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1530000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor  76.385,64

 

Ficha   0000026                                                     Dotação 000009000001.1030100262.075.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     301 - Atenção Básica

 

Programa      0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto         2.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS

 

Elemento      33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1530000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor  60.194,00

 

Ficha   0000027                                                     Dotação 000009000001.1030100262.075.33909100000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     301 - Atenção Básica

 

Programa      0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto         2.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS

 

Elemento      33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

Fonte  1530000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor  38.940,00

 

Art. 2º para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizadas os seguintes recursos: excesso de arrecadação: r$ 175.519,64 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e dezenove reais e sessenta e quatro centavos) suplementação/anulação dotação: r$ 35.652,06 (trinta e cinco mil seiscentos e cinqüenta e dois reais  e seis centavos)

 

Ficha   0000002                                                     Dotação 000009000001.1012200252.067.31901100000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto         2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento      31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 1211000000 - RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

Valor  35.652,06

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 02 de maio de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.