DECRETO-N Nº 2.330, DE 24 DE ABRIL DE 2019

 

O Prefeito Municipal de Marataízes, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002046/2019.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais), nas seguintes dotações:

 

Ficha   0000733                                                     Dotação 000010000001.0824300332.120.33903600000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função         08 - Assistência Social

 

Subfunção     243 - Assistência à Criança e ao  Adolescente

 

Programa      0033 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto         2.120 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGAMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PAC I - CASA DE PASSAGEM

 

Elemento      33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Valor  7.500,00

 

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos  reais)

 

 

Ficha   0000306                                                     Dotação 000010000001.0824300332.120.33903000000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função         08 - Assistência Social

 

Subfunção     243 - Assistência à Criança e ao  Adolescente

 

Programa      0033 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto         2.120 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABRIGAMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PAC I - CASA DE PASSAGEM

 

Elemento      33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor  7.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 24 de abril de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.