DECRETO-N Nº 2.321, DE 09 DE ABRIL DE 2019

 

O Prefeito Municipal de Marataízes, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002034/2018.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 9.961,20  (nove mil novecentos e sessenta e um reais  e vinte  centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha   0000113                                                    

 

Dotação 000009000001.1030100263.167.44905200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função         10 - Saúde

 

Subfunção     301 - Atenção Básica

 

Programa      0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto         3.167 -  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA OS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Elemento      44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Valor  9.961,20

 

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 9.961,20 (nove mil novecentos e sessenta e um reais  e vinte  centavos)

 

 

Ficha   0000731                                                    

 

Dotação 000019000001.9999999990.004.99999900000

 

Órgão 000019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Unidade        000001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Função         99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Subfunção     999 - Reserva de Contingência

 

Programa      9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Projeto         0.004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Elemento      99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA / RESERVA DO RPPS;

Valor  9.961,20

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 09 de abril de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.