DECRETO-N Nº 2.319, DE 01 DE ABRIL DE 2019

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0002041/2019.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2019 a importância de R$ 410.000,00  (quatrocentos e dez mil  reais), nas seguintes dotações:

 

Ficha   0000732                                                     Dotação 000008000001.1236100193.023.44909200000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função         12 - Educação

 

Subfunção     361 - Ensino Fundamental

 

Programa      0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto         3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento      44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Valor  410.000,00

 

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil  reais)

 

 

Ficha   0000181                                                     Dotação 000008000001.1233100232.060.33903900000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função         12 - Educação

 

Subfunção     331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

 

Programa      0023 - APOIO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR

 

Projeto         2.060 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

 

Elemento      33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor  410.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 01 de abril de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.