DECRETO-N Nº 2.273, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

  

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da lei n° 0001967/201.

  

Art. 1º FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 A IMPORTÂNCIA DE R$ 228.814,52  (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e quatorze reais e cinqüenta e dois centavos ), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES:

 

 

Ficha0000096Dotação000009000001.1030500292.095.33903900000

 

Órgão000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto2.095 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA

 

Elemento33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor20,30

 

 

Ficha0000098Dotação000009000001.1033100252.071.33904600000

 

Órgão000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

 

Programa0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto2.071 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

 

Elemento33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Valor228.794,22

 

 

Art. 2º PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO UTILIZADAS OS SEGUINTES RECURSOS: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 228.814,52 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e quatorze reais e cinqüenta e dois centavos )

 

 

Ficha0000027Dotação000009000001.1030100262.075.33909100000

 

Órgão000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção301 - Atenção Básica

 

Programa0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto2.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS

 

Elemento33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

Valor5.655,80

 

Ficha0000032Dotação000009000001.1030100262.076.31901100000

 

Órgão000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção301 - Atenção Básica

 

Programa0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

Elemento31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor5.800,13

 

Ficha0000062Dotação000009000001.1030100263.034.44905200000

 

Órgão000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção301 - Atenção Básica

 

Programa0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto3.034 - CONST., REFORMA, READEQ., AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MELHORIAS E AQUIS. EQUIP. P/ UNID. SAÚDE

 

Elemento44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Valor16.717,66

 

Ficha0000067Dotação000009000001.1030100303.046.44905200000

 

Órgão000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção301 - Atenção Básica

 

Programa0030 - GESTÃO DE CONVÊNIOS - SAÚDE

 

Projeto3.046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE COM RECURSOS DE CONVÊNIOS

 

Elemento44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Valor40.000,00

 

Ficha0000067Dotação000009000001.1030100303.046.44905200000

 

Órgão000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção301 - Atenção Básica

 

Programa0030 - GESTÃO DE CONVÊNIOS - SAÚDE

 

Projeto3.046 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE COM RECURSOS DE CONVÊNIOS

 

Elemento44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Valor20.705,00

 

Ficha0000069Dotação000009000001.1030200272.087.33903000000

 

Órgão000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Elemento33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor37.042,78

 

Ficha0000088Dotação000009000001.1030300282.093.33903200000

 

Órgão000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

Programa0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSCIA

 

Projeto2.093 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Elemento33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO   PARA   DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Valor61.827,72

 

Ficha0000093Dotação000009000001.1030500292.094.33903900000

 

Órgão000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto2.094 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Elemento33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 41.065,43

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 28 de dezembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.