DECRETO N Nº 2.270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 1.967 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 117.455,00 (Cento e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais), na seguinte dotação:

 

Ficha 02

01 camara municipal

0101 camara municipal

01.031.001.2001. Manutencao das atividades da camara

319013                   obrigações patronais                                    3.520,00

 

Ficha 04

01 camara municipal

0101 camara municipal

01.031.001.2001. Manutencao das atividades da camara

339014                   diárias – pessoal civil                                      3.000,00

 

Ficha 10

01 camara municipal

0101 camara municipal

01.031.001.2001. Manutencao das atividades da camara

339039                             outros serv. Terceiros – p. Juridica         101.330,00

 

Ficha 12

01 camara municipal

0101 camara municipal

01.031.001.2001. Manutencao das atividades da camara

339093                             indenizações e restituições                    9.605,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS ...................................................................: 117.455,00

 

Para atender ao disposto no(s) artigos(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, da lei 4320/64:

 

Ficha 1

01 camara municipal

0101 camara municipal

01.031.001.2001. Manutencao das atividades da camara

319011.                            Vencimentos e vantagens fixas - civil       29.000,00

 

Ficha 06

01 camara municipal

0101 camara municipal

01.031.001.2001. Manutencao das atividades da camara

339030                             material de consumo                             57.500,00

 

Ficha 09

01 camara municipal

0101 camara municipal

01.031.001.2001. Manutencao das atividades da camara

339035                             serviços de consultoria               20.000,00

 

Ficha 14

01 camara municipal

0101 camara municipal

01.031.001.3002. Aquisição de equipamentos para câmara

449052                             equipamento e material permanente         10.955,00    

 

TOTAL DE REDUCÕES ..................................................................: 117.455,00

 

Art. 2º Para a cobertura da suplementação relacionada no artigo anterior, será utilizado o seguinte recurso: Orçamento vigente: R$ 117.455,00 (Cento e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de Dezembro de 2018.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 28 de dezembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

 

ERRATA

 

DECRETO-P Nº 2270, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 2641, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ONDE LÊ-SE:

 

ONDE SE LÊ:

 

339035 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA

 

LEIA-SE:

 

339033 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

  

Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 03 de janeiro de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

 Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.