DECRETO-N Nº 2.265, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 1.235.276,31 (um milhão duzentos e trinta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais  e trinta e um centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha   0000001        Dotação        000009000001.1012200252.067.31900400000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento       31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Valor   159.000,00

 

Ficha   0000002        Dotação        000009000001.1012200252.067.31901100000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento       31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor   322.100,00

 

Ficha   0000003        Dotação        000009000001.1012200252.067.31901300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento       31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor   134.401,44

 

Ficha   0000003        Dotação        000009000001.1012200252.067.31901300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento       31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor   33.570,44

 

Ficha   0000033        Dotação        000009000001.1030100262.076.31901300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     301 - Atenção Básica

 

Programa      0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

Elemento       31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor   14.707,50

 

Ficha   0000033        Dotação        000009000001.1030100262.076.31901300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     301 - Atenção Básica

 

Programa      0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

Elemento       31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor   24.611,76

 

Ficha   0000038        Dotação        000009000001.1030100262.077.31901300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     301 - Atenção Básica

 

Programa      0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto2.077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS

 

Elemento       31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor   22.229,58

 

 

Ficha   0000038        Dotação        000009000001.1030100262.077.31901300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     301 - Atenção Básica

 

Programa      0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto2.077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS

 

Elemento       31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor   5.780,15

 

Ficha   0000069        Dotação        000009000001.1030200272.087.33903000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa      0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Elemento       33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor   34.477,40

 

Ficha   0000074        Dotação        000009000001.1030200272.088.33717000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa      0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto2.088 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

 

Elemento       33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Valor   330.083,30

 

Ficha   0000088        Dotação        000009000001.1030300282.093.33903200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

Programa      0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSCIA

 

Projeto2.093 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Elemento       33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Valor   26.691,82

 

Ficha   0000091        Dotação        000009000001.1030500292.094.31901300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa      0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto2.094 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Elemento       31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor   9.575,00

 

Ficha   0000091        Dotação        000009000001.1030500292.094.31901300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa      0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto2.094 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Elemento       31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor   5.202,14

 

Ficha   0000098        Dotação        000009000001.1033100252.071.33904600000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função10 - Saúde

 

Subfunção     331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

 

Programa      0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto2.071 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

 

Elemento       33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Valor   112.845,78

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 1.235.276,31       (um milhão duzentos e trinta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais  e trinta e um centavos )

 

Ficha   0000189        Dotação        000008000001.1230600242.061.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função12 - Educação

 

Subfunção     306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa      0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto2.061 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE

 

Elemento       33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor   34.177,48

 

Ficha   0000189        Dotação        000008000001.1230600242.061.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função12 - Educação

 

Subfunção     306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa      0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto2.061 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE

 

Elemento       33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor   38.061,97

 

Ficha   0000191        Dotação        000008000001.1230600242.063.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função12 - Educação

 

Subfunção     306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa      0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto2.063 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento       33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor   140.378,63

 

Ficha   0000211        Dotação        000008000001.1236100193.023.33903900000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função12 - Educação

 

Subfunção     361 - Ensino Fundamental

 

Programa      0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento       33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor   94.050,61

 

Ficha   0000221        Dotação        000008000001.1236500202.048.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função12 - Educação

 

Subfunção     365 - Educação Infantil

 

Programa      0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Projeto2.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

Elemento       33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor   42.784,40

 

Ficha   0000234        Dotação        000008000001.1236500202.049.33903900000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função12 - Educação

 

Subfunção     365 - Educação Infantil

 

Programa      0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Projeto2.049 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

Elemento       33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor   18.692,18

 

Ficha   0000326        Dotação        000010000001.0824300333.055.44905100000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função08 - Assistência Social

 

Subfunção     243 - Assistência à Criança e ao  Adolescente

 

Programa      0033 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto3.055 - CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM

 

Elemento       44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor   30.000,00

 

Ficha   0000358        Dotação        000010000001.0824400322.112.33903000000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função08 - Assistência Social

 

Subfunção     244 - Assistência Comunitária

 

Programa      0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto2.112 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

 

Elemento       33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Valor   44.783,81

 

Ficha   0000486        Dotação        000012000001.1545100143.084.33903900000

 

Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Função15 - Urbanismo

 

Subfunção     451 - Infra_estrutura Urbana

 

Programa      0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Projeto3.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS

 

Elemento       33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor   39.592,28

 

Ficha   0000488        Dotação        000012000001.1545100143.084.44905100000

 

Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Função15 - Urbanismo

 

Subfunção     451 - Infra_estrutura Urbana

 

Programa      0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Projeto3.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS

 

Elemento       44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor   42.803,50

 

Ficha   0000491        Dotação        000012000001.1545100143.085.44905100000

 

Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Função15 - Urbanismo

 

Subfunção     451 - Infra_estrutura Urbana

 

Programa      0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Projeto3.085 - URBANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA

 

Elemento       44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor   228.851,45

 

Ficha   0000722        Dotação        000019000001.9999999990.004.99999900000

 

Órgão 000019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Unidade        000001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Função99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Subfunção     999 - Reserva de Contingência

 

Programa      9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Projeto0.004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Elemento       99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Valor   481.100,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 26 de dezembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.