DECRETO N Nº 2.263 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

                                                                                    

REVOGA ITEM DO DECRETO N Nº 2.164 DE 01 DE AGOSTO DE 2018.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, decreta:

 

Art. 1º Fica revogada a alínea “c”, do inciso I, do Artigo 1º do Decreto N nº 2.164, de 01 de agosto de 2018.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário

 

Gabinete do Prefeito,

Marataízes/ES, 21 de dezembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.