DECRETO-N Nº 2.259, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

                              

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 47.169,49 (quarenta e sete mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos ), nas seguintes dotações:

 

Ficha 0000044 Dotação 000003000001.0206200052.016.33909100000

Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função 02 - Judiciária

Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS

Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS

Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

Valor 310,18

 

Ficha 0000125 Dotação 000006000001.2884600120.002.33904700000

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função 28 - Encargos especiais

Subfunção 846 - Outros Encargos Especiais

Programa 0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO

Projeto 0.002 - PASEP

Elemento 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Valor 43.350,92

 

Ficha 0000636 Dotação 000016000001.0412200022.162.33903900000

Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 3.508,39

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 47.169,49 (quarenta e sete mil cento e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos )

 

Ficha 0000123 Dotação 000006000001.2884300120.001.32902100000

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função 28 - Encargos especiais

Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna

Programa 0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO

Projeto 0.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

Elemento 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Valor 10.460,29

 

Ficha 0000123 Dotação 000006000001.2884300120.001.32902100000

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função 28 - Encargos especiais

Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna

Programa 0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO

Projeto 0.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

Elemento 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Valor 16.124,87

 

Ficha 0000131 Dotação 000007000001.0412200022.028.31909600000

Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento 31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO

Valor 310,18

 

Ficha 0000472 Dotação 000012000001.0412200022.143.33903900000

Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 1.765,76

 

Ficha 0000487 Dotação 000012000001.1545100143.084.44903000000

Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Função 15 - Urbanismo

Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana

Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

Projeto 3.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS

Elemento 44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 15.000,00

 

Ficha 0000651 Dotação 000016000001.0615300413.132.33903900000

Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Função 06 - Segurança Pública

Subfunção 153 - Defesa Terrestre

Programa 0041 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNCIPAL

Projeto 3.132 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO E RURAL

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 3.508,39

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 17 de dezembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.