DECRETO-N Nº 2.255, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 66.971,66 (sessenta e seis mil novecentos e setenta e um reais  e sessenta e seis centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha 0000044 Dotação 000003000001.0206200052.016.33909100000

Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Função 02 - Judiciária

Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS

Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS

Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

Valor 532,17

 

Ficha 0000111 Dotação 000006000001.0412300022.025.33903900000

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função 04 - Administração

Subfunção 123 - Administração Financeira

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 191,00

 

Ficha 0000116 Dotação 000006000001.0412300022.026.33909300000

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função 04 - Administração

Subfunção 123 - Administração Financeira

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Valor 75,41

 

Ficha 0000211 Dotação 000008000001.1236100193.023.33903900000

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

Função 12 - Educação

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

Projeto 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 7.828,38

 

Ficha 0000277 Dotação 000010000001.0812200022.101.33901400000

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Valor 60,00

 

Ficha 0000421 Dotação 000011000001.0412200022.133.33903000000

Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 16.456,18

 

Ficha 0000569 Dotação 000014000001.0412200022.154.33903900000

Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SEAPE

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 343,66

 

Ficha 0000575 Dotação 000014000001.2060500073.114.44905200000

Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

Função 20 - Agricultura

Subfunção 605 - Abastecimento

Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO

Projeto 3.114 - AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Valor 30.000,00

 

Ficha 0000598 Dotação 000015000001.0412200022.158.33903000000

Órgão 000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.158 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 146,00

 

Ficha 0000636 Dotação 000016000001.0412200022.162.33903900000

Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 11.338,86

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 66.971,66 (sessenta e seis mil novecentos e setenta e um reais  e sessenta e seis centavos )

 

Ficha 0000105 Dotação 000006000001.0412300022.025.31909600000

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função 04 - Administração

Subfunção 123 - Administração Financeira

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Elemento 31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO

Valor 532,17

 

Ficha 0000106 Dotação 000006000001.0412300022.025.33901400000

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Função 04 - Administração

Subfunção 123 - Administração Financeira

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Valor 191,00

 

Ficha 0000723 Dotação 000008000001.1236500203.027.33903900000

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

Função 12 - Educação

Subfunção 365 - Educação Infantil

Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Projeto 3.027 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. INFANTIL

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 7.828,38

 

Ficha 0000267 Dotação 000010000001.0812200022.100.33901400000

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

Função 08 - Assistência Social

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Valor 75,41

 

Ficha 0000279 Dotação 000010000001.0812200022.101.33903600000

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

Função 08 - Assistência Social

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Valor 60,00

 

Ficha 0000423 Dotação 000011000001.0412200022.133.33903900000

Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 16.456,18

 

Ficha 0000566 Dotação 000014000001.0412200022.154.33903000000

Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SEAPE

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 343,66

 

Ficha 0000612 Dotação 000015000001.2781200402.161.33903900000

Órgão 000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Função 27 - Desporto e Lazer

Subfunção 812 - Desporto Comunitário

Programa 0040 - ESPORTE PARA TODOS

Projeto 2.161 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 146,00

 

Ficha 0000635 Dotação 000016000001.0412200022.162.33903600000

Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Função 04 - Administração

Subfunção 122 - Administração Geral

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Valor 3.243,92

 

Ficha 0000651 Dotação 000016000001.0615300413.132.33903900000

Órgão 000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

Função 06 - Segurança Pública

Subfunção 153 - Defesa Terrestre

Programa 0041 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNCIPAL

Projeto 3.132 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO E RURAL

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 8.094,94

 

Ficha 0000722 Dotação 000019000001.9999999990.004.99999900000

Órgão 000019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unidade 000001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Subfunção 999 - Reserva de Contingência

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Projeto 0.004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Elemento 99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Valor 30.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 03 de dezembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.