DECRETO-N Nº 2.253 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 76.643,24 (setenta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais  e vinte e quatro centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha   0000039        Dotação        000002000001.2413100032.007.33903900000

 

Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Função24 - Comunicações

 

Subfunção     131 - Comunicação Social

 

Programa      0003 - COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

 

Projeto2.007 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO

 

Elemento       33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor   29.969,10

 

Ficha   0000116        Dotação        000006000001.0412300022.026.33909300000

 

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função04 - Administração

 

Subfunção     123 - Administração Financeira

 

Programa      0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Elemento       33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Valor   117,54

 

Ficha   0000159        Dotação        000007000001.0433100022.032.33903900000

 

Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função04 - Administração

 

Subfunção     331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

 

Programa      0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto2.032 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

 

Elemento       33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor   46.496,60

 

Ficha   0000277        Dotação        000010000001.0812200022.101.33901400000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função08 - Assistência Social

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto2.101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

Elemento       33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Valor   60,00

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 76.643,24 (setenta e seis mil seiscentos e quarenta e três reais  e vinte e quatro centavos)

 

Ficha   0000124        Dotação        000006000001.2884300120.001.46907100000

 

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função28 - Encargos especiais

 

Subfunção     843 - Serviço da Dívida Interna

 

Programa      0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO

 

Projeto0.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

 

Elemento       46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Valor   117,54

 

Ficha   0000134        Dotação        000007000001.0412200022.028.33903000000

 

Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função04 - Administração

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Elemento       33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor   309,00

 

Ficha   0000138        Dotação        000007000001.0412200022.028.33903900000

 

Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função04 - Administração

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Elemento       33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor   4.500,00

 

Ficha   0000155        Dotação        000007000001.0412600102.035.33903900000

 

Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função04 - Administração

 

Subfunção     126 - Tecnologia da Informação

 

Programa      0010 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

Projeto2.035 - INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

Elemento       33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor   34.958,19

 

Ficha   0000163        Dotação        000007000001.2413100022.031.33903900000

 

Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função24 - Comunicações

 

Subfunção     131 - Comunicação Social

 

Programa      0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto2.031 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

 

Elemento       33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor   6.729,41

 

Ficha   0000267        Dotação        000010000001.0812200022.100.33901400000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função08 - Assistência Social

 

Subfunção     122 - Administração Geral

 

Programa      0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Elemento       33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Valor   60,00

 

Ficha   0000487        Dotação        000012000001.1545100143.084.44903000000

 

Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Unidade        000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Função15 - Urbanismo

 

Subfunção     451 - Infra_estrutura Urbana

 

Programa      0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Projeto3.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS

 

Elemento       44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor   29.969,10

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 30 de novembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.