DECRETO-N Nº 2.241 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 62.848,02 (sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e dois centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha 0000159 Dotação 000007000001.0433100022.032.33903900000

Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Função 04 - Administração

SubFunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

Projeto 2.032 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 33.809,77

 

Ficha 0000040 Dotação 000009000001.1030100262.078.33903000000

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - Saúde

SubFunção 301 - Atenção Básica

Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Projeto 2.078 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 929,25

 

Ficha 0000062 Dotação 000009000001.1030100263.034.44905200000

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - Saúde

SubFunção 301 - Atenção Básica

Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

Projeto 3.034 - CONST., REFORMA, READEQ., AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MELHORIAS E AQUIS. EQUIP. P/ UNID. SAÚDE

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Valor 28.109,00

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 62.848,02 (sessenta e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais e dois centavos )

 

Ficha 0000097 Dotação 000009000001.1033100252.071.33903900000

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Função 10 - Saúde

SubFunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

Projeto 2.071 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 33.809,77

 

Ficha 0000722 Dotação 000019000001.9999999990.004.99999900000

Órgão 000019 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Unidade 000001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

SubFunção 999 - Reserva de Contingência

Programa 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Projeto 0.004 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Elemento 99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Valor 29.038,25

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 23 de novembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.