DECRETO-N Nº 2.233 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 1.967 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 653.600,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos reais), na seguinte dotação:

 

FICHA 01

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

319011. Vencimentos e Vantagens Fixas - Civil 547.000,00

 

FICHA 02

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

319013 Obrigações Patronais 106.600,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS ...................................................................: 653.600,00

 

Para atender ao disposto no(s) artigos(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, da Lei 4320/64:

 

FICHA 06

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

339030 Material de Consumo 180.000,00

 

FICHA 14

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.3002. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA

449052 Equipamento e Material Permanente 90.000,00   

 

FICHA 13

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.3001. CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CAMARA

449051 Obras e Instalações 44.500,00

 

FICHA 04

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

339014 Diárias – Pessoal Civil 22.600,00

 

FICHA 05

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

339018 Auxilio Financeiro a Estudantes 9.000,00

 

FICHA 08

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

339035 Serviços de Consultoria 4.500,00

 

FICHA 10

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

339039 Outros Serv. Terceiros – P. Juridica 299.000,00

 

FICHA 12

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

339093 Indenizações e Restituições 3.000,00

 

FICHA 03

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

329092 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00

 

TOTAL DE REDUCÕES ..................................................................: 653.600,00

 

Art. 2º Para a cobertura da suplementação relacionada no artigo anterior, será utilizado o seguinte recurso: Orçamento vigente: R$ 653.600,00 (Seiscentos e cinquenta e três mil, seiscentos reais).

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de Novembro de 2018.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 14 de novembro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.