DECRETO – N Nº 2.206, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

 

ALTERA DATA DO SORTEIRO DA CAMPANHA “CIDADÃO BOM DE NOTA” ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO II DO ART. 3º DO DECRETO N º 2.093/2018.

                                                                     

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda nos termos do processo administrativo nº 36055/2018; decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a data do sorteio da Campanha “Cidadão Bom de Nota” para os Tomadores de Serviços, consumidores de produtos e mercadorias e contribuintes do IPTU, estabelecida no parágrafo II do Art. 3º, do Decreto-N nº 2.093 de 05 de março de 2018, para o dia 01 de dezembro de 2018.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de outubro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.