DECRETO-N Nº 2.203 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 210.888,24 (duzentos e dez mil oitocentos e oitenta e oito reais  e vinte e quatro centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha  0000012        Dotação       000009000001.1012200252.067.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto        2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento     33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor  1.800,00

 

Ficha  0000012        Dotação       000009000001.1012200252.067.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto        2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento     33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor  327,26

 

Ficha  0000031        Dotação       000009000001.1030100262.076.31900400000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto        2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

Elemento     31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Valor  877,17

 

Ficha  0000086        Dotação       000009000001.1030300282.092.33909100000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

Programa    0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSCIA

 

Projeto        2.092 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DE ATENÇÃO BÁSICA, EXCEPCIONAIS E CORRELATOS

 

Elemento     33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

Valor  2.062,60

 

Ficha  0000090        Dotação       000009000001.1030500292.094.31901100000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa    0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto        2.094 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Elemento     31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor  3.542,75

 

Ficha  0000092        Dotação       000009000001.1030500292.094.33903000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa    0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto        2.094 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Elemento     33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor  382,25

 

Ficha  0000098        Dotação       000009000001.1033100252.071.33904600000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

 

Programa    0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto        2.071 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

 

Elemento     33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Valor  196.896,21

 

Ficha  0000600        Dotação       000015000001.0412200022.158.33903600000

 

Órgão 000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Função        04 - Administração

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto        2.158 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

Elemento     33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Valor  5.000,00

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 198.958,81 (cento e noventa e oito mil novecentos e cinqüenta e oito reais  e oitenta e um centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 11.929,43 (onze mil novecentos e vinte e nove reais  e quarenta e três centavos )

 

Ficha  0000019        Dotação       000002000001.0618200042.010.33903900000

 

Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Função        06 - Segurança Pública

 

Subfunção   182 - Defesa Civil

 

Programa    0004 - DEFESA CIVIL

 

Projeto        2.010 - MANUTENÇÃO DA DESFESA CIVIL

 

Elemento     33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor  500,00

 

Ficha  0000122        Dotação       000006000001.0412900113.009.33903200000

 

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função        04 - Administração

 

Subfunção   129 - Administração de Receitas

 

Programa    0011 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO FINANCEIRA

 

Projeto        3.009 - AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA INCENTIVO À ARRECADAÇÃO

 

Elemento     33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Valor  3.310,46

 

Ficha  0000138        Dotação       000007000001.0412200022.028.33903900000

 

Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função        04 - Administração

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto        2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Elemento     33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor  8.700,00

 

Ficha  0000190        Dotação       000008000001.1230600242.062.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função        12 - Educação

 

Subfunção   306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa    0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto        2.062 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA

 

Elemento     33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor  4.634,24

 

Ficha  0000192        Dotação       000008000001.1230600242.064.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função        12 - Educação

 

Subfunção   306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa    0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto        2.064 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - EJA

 

Elemento     33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor  10.834,53

 

Ficha  0000193        Dotação       000008000001.1230600242.065.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função        12 - Educação

 

Subfunção   306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa    0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto        2.065 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - AEE

 

Elemento     33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor  3.811,04

 

Ficha  0000194        Dotação       000008000001.1230600242.066.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função        12 - Educação

 

Subfunção   306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa    0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto        2.066 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - MAIS EDUCAÇÃO

 

Elemento     33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor  10.553,61

 

Ficha  0000212        Dotação       000008000001.1236100193.023.44905100000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função        12 - Educação

 

Subfunção   361 - Ensino Fundamental

 

Programa    0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto        3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento     44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Valor  123.932,33

 

Ficha  0000009        Dotação       000009000001.1012200252.067.33903000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto        2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento     33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor  1.800,00

 

Ficha  0000030        Dotação       000009000001.1030100262.075.44909100000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto        2.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS

 

Elemento     44909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Valor  327,26

 

Ficha  0000032        Dotação       000009000001.1030100262.076.31901100000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   301 - Atenção Básica

 

Programa    0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto        2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

Elemento     31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor  877,17

 

Ficha  0000091        Dotação       000009000001.1030500292.094.31901300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa    0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto        2.094 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Elemento     31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor  3.542,75

 

Ficha  0000093        Dotação       000009000001.1030500292.094.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função        10 - Saúde

 

Subfunção   305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa    0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto        2.094 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Elemento     33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor  382,25

 

Ficha  0000472        Dotação       000012000001.0412200022.143.33903900000

 

Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Função        04 - Administração

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto        2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

Elemento     33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor  2.062,60

 

 

Ficha  0000565        Dotação       000014000001.0412200022.154.33901400000

 

Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

Função        04 - Administração

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto        2.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SEAPE

 

Elemento     33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Valor  300,00

 

Ficha  0000608        Dotação       000015000001.2781200402.161.33903100000

 

Órgão 000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

Função        27 - Desporto e Lazer

 

Subfunção   812 - Desporto Comunitário

 

Programa    0040 - ESPORTE PARA TODOS

 

Projeto        2.161 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

 

Elemento     33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS

Valor  5.000,00

 

Ficha  0000712        Dotação       000018000001.0412200022.173.33903000000

 

Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

Unidade       000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

Função        04 - Administração

 

Subfunção   122 - Administração Geral

 

Programa    0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto        2.173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

Elemento     33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

   Valor  30.320,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 03 de outubro de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.