DECRETO-N Nº 2.179, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através  da Lei Nº 0001967/2017.

 

Art.1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 187.893,21   ( cento e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e três reais e vinte e um centavos ), nas seguintes dotações:

 

Ficha 0000189........Dotação........000008000001.1230600242.061.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto 2.061 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CRECHE

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 94.517,97

 

Ficha 0000196........Dotação........000008000001.1233100232.060.33904600000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

 

Programa 0023 - APOIO EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR

 

Projeto 2.060 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

 

Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Valor 93.375,24

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 94.517,97 (noventa e quatro mil quinhentos e dezessete reais  e noventa e sete centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 93.375,24 (noventa e três mil trezentos e setenta e cinco reais  e vinte e quatro centavos )

 

Ficha 0000712........Dotação........000018000001.0412200022.173.33903000000

 

Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 93.375,24

  

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de agosto de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.