DECRETO-N Nº 2.178, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através  da Lei Nº 0001967/2017.

 

Art.1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 256.803,02   (duzentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e três reais  e dois centavos ), nas seguintes dotações:

 

Ficha 0000123.......Dotação........000006000001.2884300120.001.32902100000

 

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função 28 - Encargos especiais

 

Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna

 

Programa 0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO

 

Projeto 0.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

 

Elemento 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

Valor 20.498,86

 

Ficha 0000124.......Dotação.......000006000001.2884300120.001.46907100000

 

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função 28 - Encargos especiais

 

Subfunção 843 - Serviço da Dívida Interna

 

Programa 0012 - ENCARGOS ESPECIAIS DO EXECUTIVO

 

Projeto 0.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

 

Elemento 46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Valor 14.876,73

 

Ficha 0000004.......Dotação.......000009000001.1012200252.067.31909200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Valor 7.590,63

 

Ficha 0000014.......Dotação.......000009000001.1012200252.067.33909200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Valor 4.152,01

 

Ficha 0000030.......Dotação.......000009000001.1030100262.075.44909100000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 301 - Atenção Básica

 

Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto 2.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS

 

Elemento 44909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

Valor 481,00

 

Ficha 0000032.......Dotação.......000009000001.1030100262.076.31901100000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 301 - Atenção Básica

 

Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto 2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Valor 35.470,71

 

Ficha 0000072.......Dotação.......000009000001.1030200272.087.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto 2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 16.822,37

 

Ficha 0000072.......Dotação.......000009000001.1030200272.087.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto 2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 104.400,19

 

Ficha 0000096.......Dotação.......000009000001.1030500292.095.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto 2.095 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS  - VISA

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 10,15

 

Ficha 0000098.......Dotação.......000009000001.1033100252.071.33904600000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador

 

Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto 2.071 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

 

Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

Valor 52.500,37

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos: Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 35.375,59 (trinta e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais  e cinqüenta e nove centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 221.427,43 (duzentos e vinte e um mil quatrocentos e vinte e sete reais  e quarenta e três centavos )

 

Ficha 0000001.......Dotação.......000009000001.1012200252.067.31900400000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Valor 7.590,63

 

Ficha 0000009.......Dotação.......000009000001.1012200252.067.33903000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor 4.152,01

 

Ficha 0000012.......Dotação.......000009000001.1012200252.067.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto 2.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 38.321,53

 

Ficha 0000017.......Dotação.......000009000001.1012200252.068.33901400000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto 2.068 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE

 

Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Valor 481,00

 

Ficha 0000105.......Dotação.......000009000001.1012200253.032.44909200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

 

Projeto 3.032 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE IMÓVEIS

 

Elemento 44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Valor 66.078,66

 

Ficha 0000026.......Dotação.......000009000001.1030100262.075.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 301 - Atenção Básica

 

Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto 2.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Valor 4.264,91

 

Ficha 0000033.......Dotação.......000009000001.1030100262.076.31901300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 301 - Atenção Básica

 

Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto 2.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Valor 35.470,71

 

Ficha 0000068.......Dotação.......000009000001.1030200272.086.33504300000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto 2.086 - TRANSFERENCIAS DE RECURSOS A INSTITUIÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Valor 47.933,05

 

Ficha 0000085.......Dotação.......000009000001.1030300282.092.33903200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 303 - Suporte Profilático e Terapêutico

 

Programa 0028 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSCIA

 

Projeto 2.092 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DE ATENÇÃO BÁSICA, EXCEPCIONAIS E CORRELATOS

 

Elemento 33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Valor 52.500,37

 

Ficha 0000095.......Dotação.......000009000001.1030500292.095.33903000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto 2.095 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS  - VISA

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Valor      10,15

  

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 20 de agosto de 2018.

         

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.