DECRETO-N Nº 2.161, 31 DE JULHO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 1.967 DE 28 de novembro de 2017.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), na seguinte dotação:

 

FICHA 05

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.2001. MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

339014...................Diárias – Pessoal Civil............................45.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS ....................................................................: 45.000,00

 

Art. 2º Para atender ao disposto no(s) artigos(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, da Lei 4320/64:

 

FICHA 18

01 CAMARA MUNICIPAL

0101 CAMARA MUNICIPAL

01.031.001.3002. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CÂMARA

449052..................Equipamento e Material Permanente..........45.000,00

 

TOTAL DE REDUCÕES ...................................................................: 45.000,00

 

Art. 3º Para a cobertura da suplementação relacionada no artigo anterior, será utilizado o seguinte recurso: Orçamento vigente: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Julho de 2018.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 31 de julho de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

 

ERRATA

 

DECRETO-N Nº 2.161, 31 DE JULHO DE 2018, ONDE LÊ-SE:

 

Art. 2º (…)

FICHA 18

 

LEIA-SE:

 

Art. 2º (…)

FICHA 14

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 14 de agosto de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

 PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

 

ERRATA

 

DECRETO-N Nº 2.161, 31 DE JULHO DE 2018, ONDE LÊ-SE:

 

Art. 1º (…)

FICHA 05

 

LEIA-SE:

 

Art. 1º (…)

FICHA 04

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 15 de agosto de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

 PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.