DECRETO-N Nº 2.151, DE 03 DE JULHO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017.

 

Art. 1° Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 1.765.011,74   um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil , onze reais  e setenta e quatro centavos ), nas seguintes dotações:

 

Ficha 0000113........Dotação........000006000001.0412300022.026.31909200000

 

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 123 - Administração Financeira

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Valor 6.704,24

 

Ficha 0000116........Dotação........000006000001.0412300022.026.33909300000

 

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 123 - Administração Financeira

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Valor 352,72

 

Ficha 0000134........Dotação........000007000001.0412200022.028.33903000000

 

Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 3.645,00

 

Ficha 0000165........Dotação........000008000001.1212200182.038.31901100000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0018 - GESTÃO EDUCACIONAL

 

Projeto 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 1101000000 - MDE

Valor 288,87

 

Ficha 0000199........Dotação........000008000001.1236100192.044.31900400000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

 

Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto 2.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)

Valor 600,00

 

Ficha 0000211........Dotação........000008000001.1236100193.023.33903900000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

 

Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 1107000001 - RECURSOS DO FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO

Valor 27.221,14

 

Ficha 0000218........Dotação........000008000001.1236500202.048.31901100000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 365 - Educação Infantil

 

Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Projeto 2.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)

Valor 300,42

 

Ficha 0000261........Dotação........000010000001.0812200022.100.31900400000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Valor 1.690,16

 

Ficha 0000261........Dotação........000010000001.0812200022.100.31900400000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 3.714,96

 

Ficha 0000267........Dotação........000010000001.0812200022.100.33901400000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 1.260,00

 

Ficha 0000268........Dotação........000010000001.0812200022.100.33903000000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 1.901,20

 

Ficha 0000339........Dotação........000010000001.0824400312.107.33903000000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 244 - Assistência Comunitária

 

Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

 

Projeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor 2.154,20

 

Ficha 0000367........Dotação........000010000001.0824400322.116.33903000000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 244 - Assistência Comunitária

 

Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto 2.116 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA USUÁRIOS DO SUAS

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 15.000,00

 

Ficha 0000420........Dotação........000011000001.0412200022.133.33901400000

 

Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 180,00

 

Ficha 0000427........Dotação........000011000001.0412200022.134.33903900000

 

Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.134 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, CAMINHÕES, POLIGUINDASTES, SUCÇÃO CONJULGADO E CAÇAMBA, COLETOR DE LIXO

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 385,72

 

Ficha 0000445........Dotação........000011000001.1545200162.137.33903900000

 

Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Função 15 - Urbanismo

 

Subfunção 452 - Serviços Urbanos

 

Programa 0016 - LIMPEZA PÚBLICA

 

Projeto 2.137 - TRANSBORDO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 4.200,00

 

Ficha 0000458........Dotação........000011000001.2575200172.142.33903900000

 

Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Função 25 - Energia

 

Subfunção 752 - Energia Elétrica

 

Programa 0017 - MELHORIA DA REDE E DA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA

 

Projeto 2.142 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 3602000000 - COSIP

Valor 1.625.104,11

 

Ficha 0000486........Dotação........000012000001.1545100143.084.33903900000

 

Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Função 15 - Urbanismo

 

Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana

 

Programa 0014 - MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Projeto 3.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 59,00

 

Ficha 0000527........Dotação........000012000001.1751200153.103.44905100000

 

Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Função 17 - Saneamento

 

Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano

 

Programa 0015 - SANEAMENTO BÁSICO

 

Projeto 3.103 - CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO

 

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 10.000,00

 

Ficha 0000539........Dotação........000013000001.0412200022.147.33909200000

 

Órgão 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.147 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 34.500,00

 

Ficha 0000712........Dotação........000018000001.0412200022.173.33903000000

 

Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 22.750,00

 

Ficha 0000719........Dotação........000018000001.2678200022.175.33903900000

 

Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

Função 26 - Transporte

 

Subfunção 782 - Transporte Rodoviário

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.175 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 3.000,00

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos: Superávit Financeiro: R$ 1.625.456,83 (um milhão seiscentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais  e oitenta e três centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 139.554,91 ( cento e trinta e nove mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais  e noventa e um centavos )

 

Ficha 0000101........Dotação........000006000001.0412300022.025.31901100000

 

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 123 - Administração Financeira

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte  1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Valor 6.704,24

 

Ficha 0000138........Dotação........000007000001.0412200022.028.33903900000

 

Órgão 000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 3.645,00

 

Ficha 0000164........Dotação........000008000001.1212200182.038.31900400000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0018 - GESTÃO EDUCACIONAL

 

Projeto 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte  1101000000 - MDE

Valor 23,10

 

Ficha 0000166........Dotação........000008000001.1212200182.038.31901300000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0018 - GESTÃO EDUCACIONAL

 

Projeto 2.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte  1101000000 - MDE

Valor 265,77

 

Ficha 0000200........Dotação........000008000001.1236100192.044.31901100000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

 

Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto 2.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte  1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)

Valor 600,00

 

Ficha 0000219........Dotação........000008000001.1236500202.048.31901300000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 365 - Educação Infantil

 

Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Projeto 2.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte  1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)

Valor 300,42

 

Ficha 0000225........Dotação........000008000001.1236500202.048.33903900000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 - Educação

 

Subfunção 365 - Educação Infantil

 

Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Projeto 2.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1107000001 - RECURSOS DO FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO

Valor 27.221,14

 

Ficha 0000262........Dotação........000010000001.0812200022.100.31901100000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte  1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

Valor 1.690,16

 

Ficha 0000271........Dotação........000010000001.0812200022.100.33903900000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 6.876,16

 

Ficha 0000341........Dotação........000010000001.0824400312.107.33903900000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 244 - Assistência Comunitária

 

Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB

 

Projeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor 2.154,20

 

Ficha 0000371........Dotação........000010000001.0824400323.053.33903200000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 244 - Assistência Comunitária

 

Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto 3.053 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA PESSOAS CARENTES

 

Elemento 33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 12.000,00

 

Ficha 0000388........Dotação........000010000001.0833400362.128.44905200000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho

 

Programa 0036 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE

 

Projeto 2.128 - MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL

 

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 200,00

 

Ficha 0000391........Dotação........000010000001.0833400363.062.33903600000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho

 

Programa 0036 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE

 

Projeto 3.062 - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

 

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 1.200,00

 

Ficha 0000392........Dotação........000010000001.0833400363.062.33903900000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho

 

Programa 0036 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE

 

Projeto 3.062 - QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 1.600,00

 

Ficha 0000397........Dotação........000010000001.0848200352.125.33904800000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 482 - Habitação Urbana

 

Programa 0035 - HABITAÇÃO LEGAL

 

Projeto 2.125 - PROJETO BOLSA MORADIA

 

Elemento 33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 10.000,00

 

Ficha 0000409........Dotação........000010000001.0848200353.058.44905100000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 482 - Habitação Urbana

 

Programa 0035 - HABITAÇÃO LEGAL

 

Projeto 3.058 - REPARO EM MORADIAS DE PESSOAS CARENTES

 

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 1.000,00

 

Ficha 0000410........Dotação........000010000001.0848200353.059.44909300000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 482 - Habitação Urbana

 

Programa 0035 - HABITAÇÃO LEGAL

 

Projeto 3.059 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CASA POPULAR

 

Elemento 44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 1.000,00

 

Ficha 0000411........Dotação........000010000001.0848200353.060.33903900000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 482 - Habitação Urbana

 

Programa 0035 - HABITAÇÃO LEGAL

 

Projeto 3.060 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 1.200,00

 

Ficha 0000412........Dotação........000010000001.0848200353.060.44905100000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção 482 - Habitação Urbana

 

Programa 0035 - HABITAÇÃO LEGAL

 

Projeto 3.060 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

 

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 1.000,00

 

Ficha 0000422........Dotação........000011000001.0412200022.133.33903600000

 

Órgão 000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 565,72

 

Ficha 0000474........Dotação........000012000001.0412200022.143.33909300000

 

Órgão 000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 59,00

 

Ficha 0000553........Dotação........000013000001.2369500392.151.33903900000

 

Órgão 000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

Função 23 - Comércio e Serviços

 

Subfunção 695 - Turismo

 

Programa 0039 - ESTRUTURAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO

 

Projeto 2.151 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 34.500,00

 

Ficha 0000716........Dotação........000018000001.0412200022.173.33909200000

 

Órgão 000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

Função 04 - Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Fonte  1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 25.750,00

 

Art. 3º Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 03 de julho de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.