DECRETO-N Nº 2120 DE 24 DE ABRIL DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da lei n° 0001967/2017, decreta:

 

Art.1º FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE  2018 A IMPORTÂNCIA DE R$ 167.629,78 (cento e sessenta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES:

 

Ficha 0000042 Dotação 000009000001.1030100262.078.33903900000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 301 - Atenção Básica

 

Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto 2.078 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

Fonte  3203000005 - RECURSOS DO SUS - COMPENSAÇÃO ESPECIFICIDADE REGIONAL

 

Valor 19,40

 

Ficha 0000062 Dotação 000009000001.1030100263.034.44905200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 301 - Atenção Básica

 

Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto 3.034 - CONST., REFORMA, READEQ., AMPLIAÇÃO, AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MELHORIAS E AQUIS. EQUIP. P/ UNID. SAÚDE

 

Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte  3203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO

 

Valor 3.469,25

 

Ficha 0000069 Dotação 000009000001.1030200272.087.33903000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa 0027 - AÇÕES DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto 2.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte  1203000007 - RECURSOS DO SUS - MAC

 

Valor 164.141,13

 

Art. 2º PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO UTILIZADAS OS SEGUINTES RECURSOS: Superávit Financeiro: R$ 3.488,65 (três mil quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 164.141,13 (cento e sessenta e quatro mil  cento e quarenta e um reais  e treze centavos )

 

Ficha  0000040 Dotação 000009000001.1030100262.078.33903000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 301 - Atenção Básica

 

Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto 2.078 - MANUTENÇÃO DOS POSTOS DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 1203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXO

 

Valor  135.000,00

 

Ficha  0000092        Dotação        000009000001.1030500292.094.33903000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto 2.094 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 1203000010 - RECURSOS DO SUS - ECD

 

Valor  11.135,65

 

Ficha  0000095 Dotação 000009000001.1030500292.095.33903000000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 - Saúde

 

Subfunção 305 - Vigilância Epidemiológica

 

Programa 0029 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Projeto 2.095 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE PRODUTOS E SERVIÇOS - VISA

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 1203000009 - RECURSOS DO SUS - VISA

 

Valor  18.005,48

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Marataízes/ES, 24 de abril de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.