DECRETO-N Nº 2109 DE 02 DE ABRIL DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001967/2017, decreta:

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 188.958,62 (cento e oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha 0000024 Dotação 000002000001.0618200043.154.33903600000

 

Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Função 06 - Segurança Pública

 

Subfunção 182 - Defesa Civil

 

Programa 0004 - DEFESA CIVIL

 

Projeto 3.154 - ESTRUTURAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

 

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 15.800,00

 

Ficha 0000044 Dotação 000003000001.0206200052.016.33909100000

 

Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Função 02 – Judiciária

 

Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

 

Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS

 

Projeto 2.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS

 

Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

 

Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

Valor 2.571,92

 

Ficha 0000106 Dotação 000006000001.0412300022.025.33901400000

 

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função 04 – Administração

 

Subfunção 123 - Administração Financeira

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 1.278,00

 

Ficha 0000189 Dotação 000008000001.1230600242.061.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 – Educação

 

Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto 2.061 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – CRECHE

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 16.321,76

 

Ficha 0000190 Dotação 000008000001.1230600242.062.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 – Educação

 

Subfunção                     306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto 2.062 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PRÉ ESCOLA

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 18.396,56

 

Ficha 0000191 Dotação 000008000001.1230600242.063.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 – Educação

 

Subfunção 306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto 2.063 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 81.470,48

 

Ficha 0000193 Dotação 000008000001.1230600242.065.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 – Educação

 

Subfunção                     306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto 2.065 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – AEE

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 2.074,80

 

Ficha 0000194 Dotação 000008000001.1230600242.066.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 – Educação

 

Subfunção                     306 - Alimentação e Nutrição

 

Programa 0024 - NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

Projeto 2.066 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - MAIS EDUCAÇÃO

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 4.702,88

 

Ficha 0000359 Dotação 000010000001.0824400322.112.33903600000

 

Órgão 000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

Função 08 - Assistência Social

 

Subfunção                     244 - Assistência Comunitária

 

Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

 

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte 3399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Valor 20.000,00

 

Ficha 0000584 Dotação 000014000001.2060800073.117.33903200000

 

Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

Função 20 – Agricultura

 

Subfunção 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

 

Programa 0007 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E AGROPECUÁRIO

 

Projeto 3.117 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTE DE MUDAS DIVERSAS E INSUMOS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO

 

Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 26.342,22

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 168.958,62 (cento e sessenta e oito mil novecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e dois centavos)

 

Ficha 0000039 Dotação 000002000001.2413100032.007.33903900000

 

Órgão 000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

Função 24 – Comunicações

 

Subfunção                     131 - Comunicação Social

 

Programa 0003 - COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

 

Projeto 2.007 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 15.800,00

 

Ficha 0000041 Dotação 000003000001.0206200052.015.33909100000

 

Órgão 000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Unidade 000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

Função 02 – Judiciária

 

Subfunção 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

 

Programa 0005 - GESTÃO DOS ASSUNTOS JURÍDICOS

 

Projeto 2.015 - DESPESA COM PRECATÓRIOS

 

Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

 

Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

Valor 2.571,92

 

Ficha 0000108 Dotação 000006000001.0412300022.025.33903300000

 

Órgão 000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

Função 04 – Administração

 

Subfunção 123 - Administração Financeira

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Elemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 1.278,00

 

Ficha 0000210 Dotação 000008000001.1236100193.023.33903000000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 – Educação

 

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

 

Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 958,21

 

Ficha 0000211 Dotação 000008000001.1236100193.023.33903900000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 – Educação

 

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

 

Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto 3.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 115.390,90

 

Ficha 0000214 Dotação 000008000001.1236100193.024.44909300000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 – Educação

 

Subfunção 361 - Ensino Fundamental

 

Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Projeto 3.024 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

 

Elemento 44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 4.962,60

 

Ficha 0000259 Dotação 000008000001.1278200222.055.33903900000

 

Órgão 000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

Função 12 – Educação

 

Subfunção 782 - Transporte Rodoviário

 

Programa 0022 - TRANSPORTE ESCOLAR

 

Projeto 2.055 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 1.654,77

 

Ficha 0000568 Dotação 000014000001.0412200022.154.33903600000

 

Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

Função 04 – Administração

 

Subfunção                     122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SEAPE

 

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 13.246,89

 

Ficha 0000569 Dotação 000014000001.0412200022.154.33903900000

 

Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

Função 04 – Administração

 

Subfunção 122 - Administração Geral

 

Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO

 

Projeto 2.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SEAPE

 

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 4.275,33

 

Ficha 0000583 Dotação 000014000001.2060500093.123.33903000000

 

Órgão 000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

Função 20 – Agricultura

 

Subfunção 605 – Abastecimento

 

Programa 0009 - INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA

 

Projeto 3.123 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL

 

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

 

Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

 

Valor 8.820,00

 

Art. 3º Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Marataízes/ES, 02 de abril de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este Texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.