DECRETO-N Nº 2104 DE
21 DE MARÇO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO,
usando de atributos legais que lhe são conferidasatravés da Lei Nº 0001996/2018.
Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista
para o exercício de 2018 a importância de R$
15.955,83 (quinze mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e três
centavos), nas seguintes dotações:
Ficha 0000103 Dotação
000009000001.1030100262.080.33909200000
Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade 000001 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função 10 – Saúde
Subfunção 301 -
Atenção Básica
Programa 0026 -
AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Projeto 2.080 -
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
Elemento 33909200000
- DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte 3203000005 -
RECURSOS DO SUS - COMPENSAÇÃO ESPECIFICIDADE REGIONAL
Valor 15.955,83
Art. 2º Para a cobertura das suplementações
relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit
Financeiro: R$ 15.955,83 (quinze mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e
oitenta e três centavos)
Art. 3º Este Crédito Adicional entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do
Prefeito
Marataízes/ES, 21
de março de 2018.
ROBERTINO
BATISTA DA SILVA
Prefeito
Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Marataízes.