DECRETO-N Nº 2104 DE 21 DE MARÇO DE 2018

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidasatravés da Lei Nº 0001996/2018.

 

Art. 1º Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2018 a importância de R$ 15.955,83 (quinze mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos), nas seguintes dotações:

 

Ficha  0000103 Dotação 000009000001.1030100262.080.33909200000

 

Órgão 000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Unidade 000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Função 10 – Saúde

 

Subfunção 301 - Atenção Básica

 

Programa 0026 - AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Projeto 2.080 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS

 

Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

Fonte 3203000005 - RECURSOS DO SUS - COMPENSAÇÃO ESPECIFICIDADE REGIONAL

 

Valor 15.955,83

 

Art. 2º Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 15.955,83 (quinze mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e três centavos)

 

Art. 3º Este Crédito Adicional entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito

 

Marataízes/ES, 21 de março de 2018.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.